Termos de Uso e Serviço do Zenmail

1.1. O que é o Zenmail?

Zenmail é o nome do software de acesso e serviço online que foi desenvolvido pela Templateria para a criação e envio de mensagens de email marketing. Quando você cria sua conta no Zenmail, você licencia o uso deste software sob as condições apresentadas neste documento.

O acesso ao Zenmail é totalmente via web, online, não necessitando instalação de software específico nas estações de trabalho além de um navegador web (browser) reconhecido e em versão recente com suas configurações padrão inalteradas. O acesso deverá ser feito via login com endereço de email e senha, de acordo com os dados que o Contratante informou no ato da criação da conta.

1.2. O que é a Templateria?

TEMPLATERIA LTDA. é uma empresa de sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 09.117.142/0001-08, tendo sua sede na Alameda Afonso Schmidt 119, cj. 78, São Paulo, SP, CEP 02450-000, neste ato representada pela sua representante legal, doravante denominada como “Contratada” ou “Templateria”.

A Templateria é uma empresa especializada em comunicação e marketing digital, principalmente no desenvolvimento e licenciamento de templates de email marketing e landing pages e na gestão e envio de campanhas de email marketing.

A Templateria não fornece, de qualquer maneira, listas de contatos para o envio de email marketing, sendo de responsabilidade exclusiva do Contratante o fornecimento de endereços de email válidos para o envio de suas campanhas de email marketing usando quaisquer meios que a Templateria oferecer-lhe para tal.

1.3. Sobre o acordo entre as partes

Você, possível ou atual cliente de nossos serviços, é denominado, em algumas seções deste documento, como "contratante", e pode ser tanto uma pessoa física quanto jurídica.

Ao licenciar o uso do Zenmail, você concorda com todos os termos e condições estabelecidas neste documento intitulado Termos de Uso, também compreendido como “Contrato” ou “Termos de Serviços”.

Nós redigimos este documento para você que deseja contratar um plano do Zenmail com o intuito de ampliar a divulgação das suas atividades e serviços na internet.

Ao prosseguir com o teste e contratação do Zenmail, você:

Elegemos o foro central da Comarca da Cidade do São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Contrato, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

2.0 Definições

Para fins de interpretação destes Termos de Serviços, as expressões abaixo, citadas ao longo deste documento, terão os seguintes significados:

Licença, Licença Temporária ou Cessão de uso:
é a autorização de uso da Plataforma desenvolvida pela Templateria ao Contratante e os templates lá disponíveis. Não se trata de licença definitiva de uso.
Contratada
é a Templateria, empresa proprietária do Zenmail.
Contratante
é toda e qualquer pessoa física ou jurídica que contrate os serviços da Templateria, seja pela cessão de uso da plataforma e/ou por adquirir produtos, conforme o pacote de contratação efetivado.
CGI.br
Comitê Gestor da Internet no Brasil, que tem a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil e diretrizes para a execução do registro de Nomes de Domínio, alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e administração pertinente ao Domínio de Primeiro Nível ".br". Também promove estudos e recomenda procedimentos para a segurança da Internet e propõe programas de pesquisa e desenvolvimento que permitam a manutenção do nível de qualidade técnica e inovação no uso da Internet.
Suporte
são os serviços de ajuda básica e/ou técnica prestados pela Templateria de forma online ou presencial, gratuita ou paga, conforme acordo com o Contratante. No Zenmail, o suporte é oferecido por email pelo endereço contato@zenmail.com.br, por formulário de contato disponível no painel do cliente e pelo portal de dúvidas frequentes disponível em https://zenmail.com.br. Em nenhum dos planos oferecidos para uso do Zenmail há o suporte por telefone, sendo este meio de comunicação exclusivo para fins comerciais.
Email marketing
mensagem de email, em texto ou formatada em HTML, que é enviada por um remetente às pessoas que lhe conhecem e/ou lhe deram autorização expressa para tal. Uma mensagem de email marketing pode ter o formato de apenas texto (plain-text) ou HTML.
Campanha de email marketing
o conjunto composto por mensagem de email marketing, assunto, nome de remetente, email de remetente, destinatários, data e horário de envio, tudo isso definido pelo cliente no Zenmail. Outras configurações podem estar disponíveis para definição no processo de criação da campanha.

Destinatário
pessoa física ou jurídica a quem o e­mail marketing é enviado (campo “Para:/To:” do cabeçalho da mensagem).
Mailing, lista de contatos ou base de dados
é o conjunto de dados dos destinatários que o remetente, cliente do Zenmail, utilizará para enviar sua campanha de email marketing. Para usar o Zenmail, um mailing deve ter, no mínimo, os endereços de email dos destinatários, mas pode ter também outros dados das pessoas associados: nome, cidade, telefone etc. A origem do mailing utilizado pelo cliente no Zenmail é de inteira responsabilidade do cliente, visto que a Templateria não fornece dados de quaisquer pessoas para uso de seus clientes. Para ser cadastrado no Zenmail, o mailing do cliente precisa estar no formato CSV, com dados separados por ponto e vírgula.
Template
Design e HTML de modelos de documentos (templates) de e-mail otimizados para a entrega nos programas de e-mail, responsivos ou não, com código válido pelo W3C (World Wide Wen Consortium) ou não.
Opt-in
é a permissão prévia e comprovável que um Destinatário concede a uma pessoa física ou jurídica para que esta lhe envie E­mail Marketing.
Soft opt-in
é o envio de mensagens sem o opt-­in expresso e comprovável, porém sempre a partir da prévia e comprovável relação comercial ou social entre o remetente e o destinatário.
Opt-out
é ­forma disponibilizada e informada na mensagem de E­mail Marketing para que o destinatário exerça o descadastramento da respectiva Base de Destinatários. No Zenmail, o método de opt-out obrigatório é o link de descadastro incluído automaticamente em todas as mensagens que são enviadas por seus servidores. Não é possível e nem permitido substituir este método de descadastro por outro desejado pelo cliente.
Spam trap
é o endereço de email que, por não (mais) pertencer a um indivíduo, é utilizado por servidores de email para identificar remetentes que enviam spam. Na tradução literal, é uma "armadilha de spam", e todo remetente de mensagens de email enviadas para este endereço é classificado como spammer pelo seu servidor administrador, prejudicando a reputação do remetente e as entregas dos próximos emails que ele enviar para quaisquer servidores destinatários.
Spam
é a mensagem de email comercial ou informativa enviada por um remetente a um destinatário que não autorizou o seu recebimento e/ou não conhece o remetente. Os programas de email contam, em sua interface, com um recurso que permite aos seus usuários denunciarem quaisquer mensagens recebidas como spam, mesmo aquelas para as quais eles tenham previamente se cadastrado para receber. A cada denúncia de spam que uma pessoa faz em uma mensagem que foi enviada pelo Zenmail, a plataforma é avisada e o endereço de email é removido do mailing ativo do cliente que a enviou.
Erro permanente de entrega
é o retorno que o Zenmail dá ao cliente no relatório de uma campanha de email marketing enviada, quando houve algum problema para entregá-la a determinado destinatário. O erro permanente significa que o endereço de email não está apto a receber nenhuma mensagem de email (possivelmente porque não existe) e, portanto, é removido do mailing ativo do clique que enviou a mensagem.
Erro temporário de entrega
é o retorno que os servidores de email destinatários dão aos servidores do Zenmail quando não conseguem entregar a mensagem que foi enviada pela plataforma. Um erro temporário, fazendo jus a esta definição, significa que apenas em determinado período houve problema na entrega da mensagem ao destinatário, mas que no futuro, esta ou outras mensagens poderão ser entregues. Um exemplo de erro temporário é quando o destinatário está com a caixa de emails cheia. Assim que ele resolver o problema, outras mensagens poderão lhe ser entregues.
Zenmail ou Plataforma
é especificamente o software desenvolvido pela Templateria, de propriedade desta, em que são disponibilizados diversos recursos para que o Contratante possa criar e enviar suas campanhas de e-mail marketing.
Usuário
é o indivíduo que opera o Zenmail para criar, gerenciar e/ou consultar campanhas de email marketing.
Landing page
página web de destino de uma campanha de email marketing.

3.0 Objeto

O objeto do contrato consiste na licença temporária de uso do Zenmail como plataforma para criação e envio de campanhas de email marketing. O Zenmail é um sistema de acesso e funcionamento online oferecido "como está", e os recursos que estão disponíveis podem sofrer alterações a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio pela Templateria.

A comunicação por email marketing tem muitas particularidades, nem todas garantidas ou controladas pela plataforma de envios utilizada pois dependem das configurações dos outros ambientes envolvidos: rede de internet dos destinatários, servidores de email dos destinatários, programas de email dos destinatários e dispositivos que os destinatários utilizarão para acessar seus emails (computador, tablet, smartphone etc).

Para que você faça bom proveito do Zenmail como plataforma de envios de suas campanhas de email marketing, observe o seguinte:

3.1. Sobre o universo da comunicação por email marketing

Email marketing não é uma ciência exata. Nesse processo de comunicação, estão envolvidos: seu histórico como remetente de emails, a qualidade da plataforma de envios, a configuração dos servidores de emails dos destinatários, as configurações de rede dos destinatários, os aparelhos e os programas de email usados pelos destinatários para acessarem seus emails, e o perfil e comportamento dos próprios destinatários em relação a seus emails.

Exceto a plataforma de envios, que nós somos e temos total controle sobre o funcionamento, não é possível conhecer todos os aspectos dos demais itens, que são administrados por terceiros, para garantir a entrega de um email marketing nas caixas de entrada;

Reputação/histórico do domínio como remetente de email marketing

Se você já enviou email marketing antes, tem uma reputação de remetente acumulada em seu domínio. Isso quer dizer que os servidores de email por aí têm como saber se você abusou de envios para endereços inexistentes, se as pessoas que recebem seus emails não os abrem, se você envia muitos emails com alta frequência e se seu conteúdo é bom para os destinatários para quem envia.

Esse conhecimento prévio que os servidores têm sobre sua reputação de remetente tem alta influência sobre o bom ou mau desempenho que suas campanhas podem ter quando enviadas pelo Zenmail. É quase como nossos nomes de pessoas físicas, quando inseridos ou não em órgãos de proteção ao crédito, nos identificando como bons ou maus pagadores.

Se sua reputação de remetente for ruim, não resolve apenas mudar de plataforma de envios e manter os maus hábitos. Um remetente pode chegar a ter uma reputação tão ruim que não consegue mais entregar um email sequer para os destinatários, sendo necessário registrar outro domínio e construir uma boa reputação "do zero".

Configurações dos servidores de emails dos destinatários

Isso porque um servidor de emails, quando recebe uma mensagem que precisa ser entregue a um de seus usuários, analisa a origem e o conteúdo da mensagem para decidir se fará a entrega e, se sim, se será na caixa de entrada (e em qual aba, no caso do Gmail) ou na de spam.

Há servidores de email configurados de maneira bem rígida para fazer essa análise das mensagens que recebe, e como essas configurações são sempre feitas por um(a) administrador(a) (uma pessoa real), elas podem mudar a qualquer momento e ter qualquer critério que ele(a) decidir para barrar ou permitir que a mensagem seja, de fato, entregue.

Como essas configurações são arbitrárias, contamos com experiências anteriores para dar dicas aos clientes de como preparar uma boa campanha de email marketing, mas nenhuma delas representa uma garantia de sucesso justamente pela mutabilidade que pode sofrer.

Configurações de rede dos destinatários

Quando o servidor de emails "decide" entregar a mensagem no programa de emails que o(a) usuário(a), as condições de acesso à internet da rede em que ele(a) estiver podem determinar a forma como o email é recebido e percebido.

Software e plugins de firewall, antivírus, bloqueadores de imagens, de links e outros sistemas que alteram conteúdos podem influenciar negativamente essa experiência.

Aparelhos e programas de email usados pelos destinatários

Cada programa de email, quer seja desktop, web ou mobile (Gmail, Gmail app, Outlook.com, Outlook desktop, R7, UOL, BOL, Apple Mail etc) tem seu próprio sistema de interpretar o visual de uma mensagem de email.

Geralmente, mensagens de email marketing são compostas em HTML, uma linguagem de marcação que disponibiliza várias formas de diagramar um conteúdo (parágrafo, tabela, título, link, imagem etc), e em CSS, uma linguagem de folha de estilos que oferece várias propriedades de aparência (cor, posição, tamanho etc) dos objetos definidos em HTML.

Para interpretar as coisas que as linguagens HTML e CSS fornecem, os programas de email contam com sistemas chamados rendering engines, que transformam (renderizam) os códigos daquelas linguagens em elementos visuais para nós. Existem diversos rendering engines, cada um com uma capacidade de renderização diferente. Uns aceitam amplamente os recursos de HTML e CSS, outros têm limitações.

Como cada programa de email usa um rendering engine diferente e pode mudá-lo a qualquer momento, há recomendações específicas para a criação de mensagens de email marketing em HTML e CSS, de forma a minimizar os problemas de renderização nos programas de email que, apesar de muito populares, usam rendering engines mais limitados, como é o caso do Outlook desktop nas versões de 2007 a 2016.

Os templates prontos disponíveis no Zenmail têm programação HTML/CSS que leva isso em consideração para que as campanhas de email marketing criadas com eles não apresentem erros ou problemas de exibição para os destinatários, mas isso não quer dizer que um email terá a mesma aparência em todos os programas de email. O mais importante é que o destinatário tenha um correto entendimento e percepção da mensagem recebida, sem achar que aconteceu um erro ou problema na exibição do email.

Os programas de email mobile (de tablets e smartphones) ainda são um capítulo à parte porque, por estarem instalados em dispositivos de telas menores do que um computador, podem mostrar uma mensagem de email de uma maneira não muito confortável para o destinatário ler ou clicar.

Os templates de prontos disponíveis no Zenmail são responsivos, o que significa que eles têm uma programação HTML/CSS diferenciada, que fará com que a mensagem tenham um layout quando visualizada em telas grandes, e outro layout quando visualizada em telas pequenas, de forma que a experiência de leitura e interação do destinatário seja a mais confortável possível, eliminando a necessidade do uso do zoom com os dedos.

Porém, esse recurso de programação é feito pelo webdesigner que cria o template do email marketing, e templates cadastrados por clientes no Zenmail, que não sejam os prontos disponíveis na plataforma, já precisam contar com esse tipo de programação para que tenham o comportamento diferenciado nos dispositivos com tamanhos de tela diversos.

Comportamentos dos destinatários com seus emails

Outro fator que influencia muito a qualidade da entrega de um email marketing é o perfil e comportamento do destinatário com suas mensagens, quer sejam as enviadas por você mesmo(a) ou por outros remetentes, mas cujo conteúdo seja similar ao que você pretende enviar.

Uma pessoa que tem o hábito de abrir emails - de qualquer remetente - que falam de arquitetura, por exemplo, terá mais probabilidade de receber na caixa de entrada um email que fale sobre isso, mesmo que ela não tenha fornecido seu endereço de email para esse remetente.

Já uma pessoa que não tem o hábito de abrir emails com esse tipo de conteúdo, poderá receber essas mensagens na caixa de spam (ou nem receber) mesmo que tenha se cadastrado no site do remetente para "assinar" seus comunicados.

Por isso, é fundamental enviar email marketing apenas a pessoas que lhe conhecem e lhe autorizaram o recebimento de emails, pois quando essas pessoas visualizarem seus emails na caixa de entrada, haverá maior probabilidade de os abrirem, e mesmo se os receberem na caixa de spam por causa de uma configuração mais rígida de suas redes e servidores, haverá maior probabilidade delas resgatarem os emails para a caixa de entrada, o que ajuda nas próximas entregas que você fizer pois indicará ao servidor e programa de emails que aquela mensagem e remetente são relevantes.

3.2. Sobre o envio de email marketing com o Zenmail

Sobre a criação de sua conta para uso do Zenmail

No formulário web que você preenche para criar sua conta no Zenmail, as principais informações que você fornece são seu endereço de email e sua senha, pois são esses dados que você vai usar para fazer login no painel e usar a plataforma para criar e enviar suas campanhas de email marketing.

Sobre o seu endereço de email:

Sobre sua senha:

Garanta a criação de uma senha segura, que torna mais difícil o acesso indevido por terceiros à sua conta, já que ela vai abrigar o item de maior importância em confidencialidade, que é o seu mailing.

Uma senha segura tem a partir de 12 caracteres e é composta por caracteres aleatórios combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.

Sobre as boas práticas de remetente

Depois de criar a conta no Zenmail, é importante que você faça algumas configurações no painel de administração do seu domínio remetente, como SPF, DKIM, return-path e tracking personalizado. Essas configurações fazem com que suas campanhas tenham um melhor desempenho de entrega.

Se for a primeira vez que você envia email marketing usando esse domínio como remetente, é possível que suas primeiras campanhas não tenham um desempenho ótimo porque o domínio ainda não tem histórico de remetente que os servidores de destino conheçam e possam confiar para fazer boas entregas. Com o tempo (que pode variar, de acordo com a frequência com que você envia email marketing), sua reputação vai ser construída e, dependendo da qualidade de suas campanhas, as entregas melhoram.

Se você já enviou email marketing com o domínio remetente que usará no Zenmail, a qualidade da entrega de suas campanhas aos destinatários dependerá do seu histórico como remetente nos envios anteriores, mesmo os que você realizou em outras plataformas de envio. A reputação de remetente é acumulada no domínio do email remetente, não apenas na plataforma de envios.

Nossa equipe de suporte poderá fazer uma breve avaliação sobre sua reputação de remetente e orientar sobre outras configurações ou práticas necessárias.

Novamente, como o envio de email marketing envolve muitas variáveis em ambientes fora do nosso controle, apenas a configuração dos métodos de autenticação de remetente não garante permanentemente bons resultados.

Sobre o cadastro de usuários adicionais em sua conta

Um dos recursos do Zenmail é a criação de usuários adicionais, que lhe permite conceder a terceiros um acesso à sua conta. Isso é especialmente útil quando diferentes pessoas trabalharão na criação e envio de suas campanhas de email marketing, então cada pessoa acessa o painel usando seu próprio endereço de email e senha.

Todas as atividades realizadas pelos usuários na conta ficam registradas, então é possível saber qual usuário fez determinadas ações.

Cuide para que todos os usuários adicionais que você convidar para sua conta estejam comprometidos com a confidencialidade dos dados de sua conta, especialmente os mailings cadastrados, e com a segurança no acesso à conta, utilizando senhas seguras.

Sobre o cadastro de seus mailings

A Templateria não fornece listas de contatos.

Quando você cria uma conta no Zenmail, espera-se que você já tenha o seu próprio mailing contendo apenas endereços de email opt-in e/ou soft opt-in, ou seja, as pessoas proprietárias desses endereços de email devem ter autorizado ou solicitado, anteriormente, o recebimento de suas mensagens (opt in), ou essas pessoas devem ter uma relação comercial ou social prévia e comprovável com você, remetente (soft opt-in).

O Zenmail possui mecanismos para identificar se os endereços de email que você utiliza em suas campanhas são legítimos (existentes), se parecem com endereços adquiridos com terceiros, se parecem spam traps, se foram gerados aleatoriamente, se já solicitaram o descadastro de alguma de suas campanhas anteriormente enviadas pelo Zenmail, se já reportaram como spam alguma de suas campanhas enviadas anteriormente pelo Zenmail e se já apresentaram algum problema para receber alguma de suas campanhas enviadas anteriormente pelo Zenmail.

A cada campanha que você enviar pelo Zenmail, este identificará os endereços de email que apresentaram erro permanente de entrega da mensagem, que reportaram a mensagem como spam e os que clicaram no link de opt-out, e esses endereços de email serão classificados em sua conta com essas respectivas categorias (opt-out, spam, erro).

Isso significa que esses endereços de email não receberão as próximas campanhas que você enviar, mesmo que você os indique como destinatários, de alguma maneira.

Sobre o uso dos templates prontos

Quando você cria uma conta no Zenmail, tem acesso aos templates prontos que ficam disponíveis para você personalizar inserindo o seu conteúdo próprio: logotipo, textos, imagens e links.

Não é permitido usar os templates padrão do Zenmail em outras plataformas de envio, e este comportamento estará sujeito aos termos e multa previstos no item Rescisão deste documento.

Alguns dos templates prontos podem estar definidos como responsivos, o que significa que eles se apresentam com layout e/ou diagramação diferente para os destinatários, de acordo com a largura de tela do dispositivo e do programa de email que utilizarem para ver a mensagem de email marketing.

Os templates de email marketing prontos disponíveis no Zenmail foram criados e desenvolvidos visando seu melhor desempenho nos principais programas de email utilizados do mercado, mas quando sofrem quaisquer edições de conteúdo pelo cliente, podem se comportar de maneira inesperada nos programas de email, sem que a Templateria tenha quaisquer responsabilidades pelas implicações que isso acarretar.

Alguns dos templates de email marketing prontos disponíveis no Zenmail sugerem o uso de personalização da mensagem com dados dos destinatários, como o nome. Esse tipo de conteúdo é de uso opcional e funcionará como o sugerido apenas se, no mailing do cliente, o endereço de email de cada contato estiver associado a um nome. A Templateria ou o Zenmail não se responsabilizam pelo uso incorreto do sistema de personalização da mensagem ou de configuração do mailing.

Os templates de email marketing prontos disponíveis no Zenmail foram testados, como estão, nos principais programas de email utilizados no mercado. Para os webmails citados anteriormente, os testes foram realizados acessando-os pelo navegador Chrome, em sua versão mais recente. Por app, entende-se os aplicativos dos programas citados como tal que estejam instalados em dispositivos iOS e Android.

Sobre o processo de criação de uma campanha de email marketing

Todas as informações que você fornece no processo de criação de uma campanha de email marketing no Zenmail são de sua inteira responsabilidade. Isso inclui, mas não somente: a veracidade dos conteúdos, o funcionamento dos links e endereços de email, a disponibilidade das imagens, a realização das integrações, o formato, qualidade e origem do mailing, a qualidade do código HTML do template, bem como a data e horário escolhidos para o início do envio do email marketing aos destinatários.

Sobre o processo de envio de sua campanha de email marketing

Quando você confirma a realização do envio de uma campanha pelo Zenmail, alguns processos acontecem entre a saída das mensagens dos servidores do Zenmail e a entrega delas nos programas de email de cada um dos destinatários. Alguns desses processos são controlados pelo Zenmail e outros não, porque são administrados por sistemas de terceiros, aos quais não se tem acesso.

Esses processos podem mudar ao longo de sua utilização do Zenmail porque os implementamos ou alteramos conforme a análise de desempenho das mensagens entregues pelo Zenmail e conforme as recomendações dos servidores de email destinatários e de outras entidades do mercado relevantes à comunicação por email marketing.

Dependendo do retorno que o Zenmail recebe dos servidores de email para onde envia as mensagens, algumas atitudes são tomadas que podem afetar as futuras entregas de suas mensagens para o(s) endereço(s) de email relacionado(s) ao retorno recebido. Essas alterações de futuras entregas visam manter a qualidade da reputação dos servidores de email, IPs e domínios do Zenmail, bem como a reputação de remetente do cliente que utiliza o Zenmail.

Sobre o bom desempenho de suas campanhas de email marketing

Apenas o uso do Zenmail para enviar suas campanhas de email marketing não oferece nenhuma garantia de mais entregas de mensagens na caixa de entrada dos destinatários, resultados superiores às suas expectativas, aumento de vendas ou quaisquer outros.

A recomendação de uso do Zenmail como sistema de gestão de envios de suas campanhas de email marketing é para que você a) tenha controle sobre as pessoas que recebem, abrem e clicam em seus emails, b) ofereça a seus destinatários um mecanismo automático de interrupção do recebimento de suas mensagens, c) tenha um software mais adequado para o envio de grandes volumes de emails, quando comparado a programas de email do dia-a-dia como Outlook, Gmail etc, d) melhore a proteção de sua reputação de remetente, pois pode contar com recursos adicionais como uso de IP dedicado, controle de envio de mensagens para endereços de email que apresentam erro de recebimento, controle de notificações de reporte de spam e outros mecanismos que podem vir a ser implementados no Zenmail.

Suas campanhas têm melhor desempenho quando a) você usa apenas mailings de qualidade, isto é, que contêm apenas endereços de email existentes e pertencentes a pessoas que lhe conhecem e autorizaram receber seus emails comerciais, b) você cria campanhas que obedecem a estratégias de comunicação pertinentes ao segmento de mercado em que você atua, c) você respeita a decisão de seus destinatários de pararem de receber seus emails, d) os conteúdos de suas campanhas vão diretamente de encontro aos interesses dos seus destinatários, e) o domínio de seu remetente está configurado conforme as práticas recomendadas pela Templateria e pelo Zenmail no momento de sua contratação e ao longo do uso de sua conta, f) o nome de remetente e o assunto que você utiliza em suas campanhas não despertam a desconfiança dos servidores de email para entregar suas mensagens e são atraentes o bastante para conquistar a abertura dos destinatários, g) a frequência com que você envia campanhas de email marketing, que seja apenas pelo Zenmail ou em conjunto com outros sistemas de envio, não é considerada muito alta ou mesmo abusiva pelos destinatários.

As estratégias de comunicação de email marketing variam muito para os remetentes de cada segmento de atuação no mercado, o que significa que uma empresa que comercializa componentes eletrônicos para a indústria, por exemplo, deve ter uma estratégia de comunicação diferente de uma empresa que administra um parque de diversões para crianças.

A qualidade da entrega das mensagens de email marketing está diretamente ligada à reputação de seu remetente. Quando um email marketing é enviado por um cliente do Zenmail, os servidores de email de destino, isto é, os servidores para onde vão essas mensagens, "entendem" que a mensagem foi enviada por duas partes: o próprio Zenmail - o servidor de email remetente - e o responsável pelo conteúdo da mensagem, que é o cliente do Zenmail. As reputações associadas do Zenmail e do cliente que está enviando a mensagem é que definirão a qualidade das entregas.

Isso quer dizer que, se houver algo de errado com os servidores do Zenmail, a reputação do cliente pode ser prejudicada, mas se o cliente tiver um mau comportamento em suas campanhas - mailing que gera muitos erros de entrega por endereços inexistentes, frequência de envios e qualidade de conteúdo que gere reportes de spam dos destinatários e outras condutas -, a reputação do Zenmail é prejudicada.

Por isso, do nosso lado, adotamos processos que acontecem durante os envios que visam minimizar os problemas de reputação tanto para o Zenmail quanto para o cliente. Como o envio de email marketing pelo Zenmail é constante, as implementações, correções e adaptações desses processos também é constante.

Um desses processos é o opt-out automático de destinatários sem que eles tenham sequer recebido a mensagem enviada pelo remetente usando o Zenmail. Isso acontece porque o Zenmail utiliza uma configuração antispam chamada SPFBL, reconhecida pelo CGI.br, que determina que, quando os servidores de email do Zenmail enviarem uma mensagem para um servidor e este servidor retornar ao Zenmail a instrução de que não aceitará a mensagem porque a classifica como spam, então o endereço de email que gerou essa manifestação do servidor deve ter seu opt-out realizado automaticamente.

Isso acontece porque o servidor de destino indicou que não reconhece o remetente e/ou a mensagem como legítimos, e para que esse tipo de apontamento não aconteça repetidas vezes prejudicando a reputação tanto do Zenmail quanto do cliente remetente, o endereço de email envolvido nesse processo não estará mais disponível para receber futuras mensagens enviadas pelo Zenmail.

Outro processo que afeta a reputação de remetente tanto do Zenmail quando do cliente remetente da mensagem é a classificação de domínios e IPs em blacklists. Podem ser reportados a blacklists os IPs e domínios do Zenmail e também os domínios do cliente do Zenmail. Sempre que isso acontece, nós nos responsabilizamos por solicitar, à(s) blacklist(s) envolvidas, a remoção do(s) IP(s) e/ou domínio(s), mas não há um prazo específico para que isso aconteça porque depende do retorno e decisão da(s) própria(s) blacklist(s).

Se a Templateria identificar clientes do Zenmail que estão tendo repetidos comportamentos ruins com retornos negativos à reputação da plataforma, tais como, mas não exclusivamente: a classificação constante em blacklist(s), excesso de erros de entrega, endereços de email no mailing com origem suspeita, conteúdos de baixa qualidade nas mensagens e outros, a conta do cliente poderá ser cancelada sem prévio aviso e sem que haja quaisquer ressarcimentos por parte do Zenmail ou Templateria ao cliente atingido.

Isso porque o mau comportamento de um cliente afeta tanto a reputação dele próprio quanto a do Zenmail, e isso prejudica os demais clientes do Zenmail que fazem uso de planos em IPs compartilhados (não dedicados).

Sobre os relatórios de resultados da campanha de email marketing

Após enviar sua campanha de email marketing pelo Zenmail, os resultados começam a ficar disponíveis conforme os servidores dos destinatários retornam à nossa plataforma as atividades realizadas pelas pessoas na mensagem: recebimentos, descadastros, aberturas, cliques, reportes de spam etc.

Todas as informações disponibilizadas nos relatórios são obtidas por meios lícitos e legais de consultas e retornos dos servidores destinatários.

Incentivamos todos os clientes do Zenmail a interpretarem os relatórios de forma a analisarem a qualidade do mailing utilizado, o interesse que as pessoas tiveram na mensagem e no conteúdo oferecido, e utilizar essas informações para elaborar as estratégias das próximas campanhas de email marketing.

Os endereços de email que estiverem classificados como "reportes de spam", "descadastros" (ou opt-outs) e erros permanentes não receberão as próximas mensagens de email marketing que você enviar pelo Zenmail, não sendo possível reverter essa determinação.

4.0. Forma de contratação

A contratação de qualquer plano do Zenmail deverá ser feita de maneira online, mediante cadastro no site do próprio Zenmail (https://zenmail.com.br) ou da Templateria (http://templateria.com.br), onde estarão explicitados os serviços contratados e será dado o aceite ao presente contrato.

Na contratação da licença de uso da plataforma, você, Contratante, declara e reconhece que:

A licença de uso da plataforma poderá ser transferida para outras pessoas jurídicas apenas no caso de (i) incorporação, fusão ou cisão do Contratante, permitindo-se a transferência para uma das empresas após a reestruturação societária; (ii) transferência para uma coligada do Contratante; e (iii) transferência para terceiros mediante aprovação prévia por escrito da Contratada. Em qualquer hipótese de transferência da licença, devem ser transferidos também todos os direitos e obrigações referentes a este Contrato, bem como todas as cópias de segurança e documentação.

A licença temporária à plataforma ora convencionada não se caracteriza como venda, mas como licença de uso, nos termos do artigo 9º da Lei 9.609/98 (Lei do Software). Este Contrato não outorga ao Contratante direitos de qualquer natureza sobre as obras, software, marcas, patentes, know-how ou qualquer outro tipo de direito autoral ou propriedade intelectual da Templateria.

A contratação de qualquer serviço que envolva a licença de uso da plataforma inclui o suporte técnico básico em relação ao uso da plataforma em si. Outros tipos de suporte (exemplos: auxílio para o planejamento estratégico de campanhas, melhores práticas técnicas e estratégicas para criação de templates, textos etc), poderão ser negociados e contratados de forma autônoma pelas partes.

5.0. Preços, planos e formas de pagamento

Os serviços relacionados à licença de uso da plataforma podem ser contratados nas modalidades de planos mensais pré-pagos e créditos avulsos pré-pagos, de acordo com as disposições a seguir:

5.1. Planos mensais pré-pagos

Os planos mensais pré-pagos são baseados em faixas de limites máximos de envios de emails por mês, conforme tabela disponível em https://zenmail.com.br/precos.

Se seu mailing tiver, por exemplo, 4.900 endereços de email, e você quiser enviar duas campanhas de email marketing por mês para todos eles, serão necessários 9.800 créditos de envios por mês. O plano mensal pré-pago mais adequado para essa quantidade de envios é o de 10.000 envios por mês.

A cada mês, serão liberados em sua conta os créditos correspondentes ao plano mensal escolhido, de acordo com a quantidade máxima de envios de emails que pode ser realizado no período. Se você contratar o plano de 10.000 envios, todo mês serão liberados 10.000 créditos de envios em sua conta.

Um crédito de envio corresponde a um endereço de email de seus contatos que conste nos destinatários de cada uma de suas campanhas de email marketing.

O tratamento dos créditos no Zenmail, nos planos mensais pré-pagos, acontece da seguinte maneira:

A escolha do plano mensal pré-pago implica na intenção de uso do serviço nesta periodicidade, portanto, neste tipo de plano não é possível a suspensão do pagamento por qualquer período, por quaisquer motivos.

Se você achar que não utilizará o Zenmail por um período de tempo e, por isso, não quiser comprometer-se com o pagamento da(s) mensalidade(s) do período em questão, poderá solicitar:

a) a migração de seu plano mensal para um plano de créditos avulsos. Isso significa que seus créditos remanescentes do último mês de uso na modalidade de plano mensal serão adicionados aos créditos avulsos do primeiro pacote que você adquirir nessa transição.

ou

b) o cancelamento de sua conta, o que significará a eliminação completa de todos os dados armazenados em sua conta, como campanhas enviadas, agendadas e em rascunho, contatos e arquivos de mailings que foram importados, relatórios, templates e créditos remanescentes, sendo este último sem qualquer tipo de ressarcimento ou transferência;

Por isso, antes de solicitar o cancelamento de sua conta, é recomendado que você utilize todos os créditos que ainda tenha disponíveis para um melhor aproveitamento do serviço.

Não haverá período de tolerância relacionado ao uso de créditos de um período para o outro. Isso quer dizer que se em determinado mês você não utilizar os créditos de envio liberados em sua conta, esses créditos não utilizados não poderão ser acumulados com os créditos do mês seguinte e nem a fatura de cobrança poderá ser anulada.

Reajuste dos preços dos planos mensais pré-pagos

Ordinariamente, os valores constantes na tabela dos planos mensais pré-pagos serão reajustados anualmente, no dia 2 (dois) de janeiro de cada ano, com base no índice do IGP-M calculado com base nos 12 (doze) últimos meses da atualização. Outros índices poderão ser usados caso o IGP-M não venha mais a ser publicado pela FGV.

Eventualmente, poderão ocorrer reajustes extraordinários nos preços e o Contratante será avisado, preferencialmente mas não exclusivamente, por email, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, podendo o Contratante solicitar o cancelamento de uso da plataforma, sem qualquer ônus, antes de entrar em vigor a nova tabela de preços dos planos mensais.

Consulte o item Cancelamento dos Serviços para compreender como se dá esse processo.

5.2. Créditos avulsos

Além dos planos mensais e do pagamento por campanha, você pode optar por usar o Zenmail com créditos avulsos. Nesse sistema, você escolhe qual o pacote de créditos deseja comprar, faz o pagamento e os créditos são disponibilizados em sua conta.

Esses créditos avulsos não expiram nunca, então se você comprar um pacote de créditos hoje, poderá usá-los até que eles cheguem a zero, independentemente de quando isso aconteça. Um crédito corresponde a um endereço de email que conste nos destinatários de sua campanha, no momento em que você autoriza a realização do envio.

Os pacotes de créditos disponíveis para contratação estarão no painel de sua conta e também no site do Zenmail e/ou da Templateria.

5.4. Sobre o envio, recebimento e validade das faturas de pagamento

Todas as faturas e avisos relacionados aos pagamentos pelo uso do Zenmail, independentemente do tipo de plano escolhido, serão sempre enviadas para o endereço de email fornecido mais recentemente pelo Contratante.

Essa mensagem de email do Zenmail conterá um hyperlink para acesso à página web segura que exibirá a(s) forma(s) de pagamento que pode(m) ser(em) usada(s).

O Contratante tem obrigação de verificar constantemente a caixa de seu email cadastrado junto à Contratada e deverá avisá-la em caso de mudança de endereço, sob pena de validade da fatura enviada ao email cadastrado. O envio da fatura presume-se recebido, salvo prova em contrário.

O Contratante deve diligenciar para cadastrar o endereço de email de cobrança da Contratada em seus endereços válidos de email, pois alegações de não recebimento, de entrega na caixa de spam ou de e-mail direcionado à lixeira não serão aceitas como excludente.

Em qualquer caso de inadimplemento, independentemente do serviço contratado e forma de pagamento escolhida, será o Contratante automaticamente constituído em mora, independentemente do envio de notificação e/ou interpelação pela Contratada, passando a incidir sobre o valor devido multa de 10% (dez por cento), juros de mora de 0,20% ao dia, além de atualização monetária com base no IGP-M, divulgado pela FGV, calculados desde o vencimento até a data do efetivo pagamento.

O título não quitado poderá ser levado a protesto ou ser executado judicialmente, cabendo todos os custos incidentes ao Contratante.

6.0. Responsabilidades da contratada

Prestar todos os serviços contratados pelo Contratante nos exatos termos divulgados, cumprindo com todas as obrigações assumidas.

Responsabilizar-se pela inovação e autoria de todas as obras, templates, conteúdos e landing pages contratados para serem desenvolvidos de forma customizada sob encomenda, bem como transferir em definitivo e de forma irretratável o direito autoral patrimonial sobre essas obras.

Fornecer um login e senha pessoal e intransferível ao Contratante para acesso à plataforma toda vez que os serviços contratados assim exigirem.

A Contratada se responsabiliza pelo bom funcionamento da plataforma em si e das ferramentas disponibilizadas, porém, não responde por falhas de infraestrutura ou por problemas crônicos da rede ou, ainda, de problemas de acessos à internet e afins.

Efetivar o funcionamento da plataforma em consonância com o estabelecido nos presentes Termos de Serviços e pactuado ao longo do período de vigência deste contrato, mantendo os dados pessoais do Contratante em sigilo, realizando os backups em bases rotineiras, excluídos os casos fortuitos e de força maior.

Arcar com os pagamentos de todos os impostos e encargos tributários, sociais e trabalhistas que incidam ou venham a incidir sobre a presente contratação de prestação de serviços em relação as suas obrigações.

Dar suporte ao Contratante nos termos da cláusula 3.9 e, se for de contratação de licença de uso na modalidade pós-paga, prestar o suporte complementar nos termos da cláusula 4.2.1.

Caso a Contratante cancele os serviços, poderá solicitar o envio de sua base de dados, que será exclusivamente enviada no formato disponível pelo banco de dados utilizado pela Contratada, que deverá informar a versão do gerenciador de banco de dados utilizado para que permita a recuperação dos dados por parte da Contratante. A Contratada não possui qualquer obrigação em orientar a recuperação destes dados e na migração desses dados para outras plataformas.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Contratada não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software de terceiro.

7.0. Responsabilidades do contratante e seus usuários

Fornecer à Contratada as informações, dados, documentos e equipamentos necessários e solicitados ao bom desempenho dos serviços ora contratados.

Designar um funcionário de seu quadro de pessoal, sendo este o intermediário junto à Contratada para definir, acompanhar e fiscalizar a execução do(s) serviço(s), comunicando à Contratada eventual substituição deste, sendo denominado ponto focal, mas ressalvando que qualquer usuário pode ter acesso ao suporte.

Efetuar o pagamento da nota fiscal/fatura apresentada pela Contratada, conforme o prazo e as condições estabelecidos no presente instrumento.

Pagar ou reembolsar a Contratada, desde que previamente autorizadas pelo Contratante e devidamente comprovadas pela primeira, as despesas de viagem que porventura se façam necessárias - tais como passagens aéreas ou rodoviárias, locomoção e estadia de seu funcionário - e despesas relacionadas à aquisição de material de terceiros para compor os layouts dos templates de e-mail marketing e landing pages - tais como ilustrações, fotos, vídeos e áudios de bancos de imagens, registros de domínios etc.

Cooperar com a Contratada e permitir acesso a toda documentação, sempre que disponível, sistemas operacionais, utilitários e programas aplicativos necessários à solução dos problemas.

Se aplicável, permitir o acesso dos técnicos da Contratada às suas instalações ou acesso remoto.

Solicitar os chamados para suporte, por intermédio de email encaminhado à Contratada e/ou por chat, sempre em horário comercial, ou seja, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 19:00 horas.

Ser responsável pelo uso de login e senha para acesso à plataforma, sendo responsável pelas ações de seus colaboradores, e sempre que ocorrer desligamento na empresa de colaboradores com acesso à senha do sistema, trocar a senha de acesso, já que antigos funcionários podem causar estragos em sua base de dados, não cabendo qualquer responsabilidade da Contratada nesses casos. Caso algum funcionário ou usuário apague a base de dados da Contratante, poderá ser solicitado à Contratada a recuperação dos dados, que custará R$ 500,00 (quinhentos reais) e se efetivará desde a data do último backup disponível.

Zelar pelo bom uso da plataforma.

Responsabilizar-se por todos os dados, informações, conteúdos, imagens, marcas e afins que por ventura sejam encaminhados à Contratada para desenvolvimento customizado de qualquer obra ou adaptação de obras padrões disponíveis na plataforma.

Responsabilizar-se por toda infraestrutura física, de hardware, internet e afins, como aplicativos, navegadores de internet, sistemas operacionais etc. para acesso à plataforma. A Contratada não se responsabiliza por qualquer falha não relacionada ao software disponibilizado pela Templateria como falhas de internet, configuração não recomendada, bloqueio de pop-up, falha de navegadores, navegabilidade na rede, complementos de flash player, plugins e afins.

O Contratante não poderá traduzir, decompor, recompor, alterar ou utilizar técnicas de engenharia reversa na plataforma, bem como não poderá incorporar ou integrar as suas funcionalidades com outros sistemas sem a prévia autorização da Contratada.

O Contratante reconhece e declara que após rescindido o contrato que lhe dava direito a uma licença temporária para uso da plataforma não poderá continuar usando em qualquer tempo e lugar e a que título for os templates, conteúdos, obras e afins disponibilizados na plataforma, que são de propriedade exclusiva da Templateria. O descumprimento desta obrigação incidirá o Contratante em multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Não solicitar, depositar ou apresentar qualquer pedido de registro de marca nominativa e ou figurativa, nome ou outro sinal, patente ou invenção industrial junto ao INPI ou qualquer outro órgão público ou ainda em cartórios de registro de títulos e documentos, relativamente aos serviços e atividades concorrentes a serviços e atividades, respectivamente prestados e desenvolvidos pelas partes.

Para fins exclusivos de marketing, o Contratante desde já autoriza a divulgação pública de que adquiriu os serviços e/ou produtos da Templateria.

8.0. Sigilo e confidencialidade

As Partes se obrigam por si, por suas subsidiárias, coligadas, por seus administradores, diretores, empregados, consultores e prepostos a manter absoluto sigilo sobre todos e quaisquer dados e/ou informações obtidas em razão do presente contrato e a não transmiti-los ou revelá-los a terceiros, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, exceto com o consentimento prévio, expresso e por escrito da outra parte, ou ainda, no caso de notificação judicial e/ou da Administração Pública, ou se determinado por lei, deverá notificar a outra empresa, prontamente e por escrito, da obrigatoriedade, no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas antes mesmo da mencionada divulgação, a fim de que possam lançar mão dos meios legais para proteger as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS. A obrigação de sigilo ora pactuada sobreviverá mesmo após o término do presente contrato.

As partes obrigam-se a cientificar expressamente seus empregados sobre o caráter sigiloso das informações, tomando todas as medidas necessárias para que as mesmas sejam divulgadas tão somente aos funcionários que necessitam ter acesso a elas, para propósitos deste Contrato.

As Partes declaram-se cientes de que na violação das obrigações assumidas nesta cláusula, responsabilizar-se-ão, civil e criminalmente, por seus atos ou omissões e pelas perdas e danos e lucros cessantes e/ou esperados a que der causa, seja diretamente ou através de seus empregados, prepostos e/ou subcontratados.

9.0. Encargos tributários, sociais e trabalhistas

A Contratada arcará com todos os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre os serviços objeto deste Termos de Serviços, inclusive os de ordem fiscal, trabalhista, securitária ou quaisquer outros decorrentes de suas atividades e, ainda, com as despesas de materiais de expediente, ferramentas e acessórios à execução dos serviços, ressalvadas as despesas de deslocamento, viagens, estacionamento, hospedagem, alimentação, quando as atividades desempenhadas pela Contratada implicar em locomoção em qualquer cidade diferente ao município de São Paulo (SP) ou de acordo com a proposta comercial emitida.

Não se estabelece por força do presente instrumento, qualquer vinculação jurídica entre os funcionários e/ou prepostos da Contratante e os do Contratada e vice-versa, arcando cada qual com seus respectivos encargos trabalhistas, sociais e previdenciários gerados a partir da admissão e/ou demissão das pessoas envolvidas na presente parceria.

Na hipótese de ação trabalhista ajuizada por funcionário e/ou preposto de qualquer uma das partes em relação a contraparte, deverá ser requerida a imediata exclusão da contraparte do polo passivo da lide, eximindo-a de qualquer responsabilidade, sob pena de infração contratual.

Caberão ainda às Partes individualmente arcar todas as despesas, os encargos, honorários e o pagamento de eventual condenação na ocorrência das circunstâncias aqui apresentadas à parte que tiver o seu funcionário ou preposto como ingressante de Reclamação Trabalhista.

10.0 Cessão

A Contratante não poderá ceder ou dar em garantia a qualquer título, total ou parcialmente, os direitos ou obrigações decorrentes do presente Termos de Serviços, salvo com autorização prévia e expressa da Contratada.

11.0. Rescisão

O presente instrumento ficará rescindido de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

Qualquer parte quite com suas obrigações poderá rescindir amigavelmente o presente contrato a qualquer tempo, bastando o envio de notificação à parte contrária. Os efeitos da rescisão amigável se darão em até 3 (três) dias úteis após a solicitação ou aviso da rescisão.

A Templateria também poderá rescindir o contrato, interromper a prestação de serviços e até mesmo suspender seus acessos à sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, se identificar que você está utilizando a plataforma de maneira irregular ou não prevista neste documento, o que inclui, mas não exclusivamente:

Nos casos supracitados, o presente contrato será automaticamente rescindido, podendo o Contratante, a qualquer tempo, contratar novamente quaisquer serviços prestados pela Templateria, incluindo novos planos de uso do Zenmail, desde que na rigorosa observância das condições dispostas neste documento.

Toda rescisão, independentemente do motivo pelo qual ocorra, significa:

Na hipótese da Contratante fazer mau uso do Zenmail, de maneira que prejudique a reputação da Contratada e/ou o bom funcionamento de seus serviços ー tais como, mas não exclusivamente: o envio de phishing e outras mensagens de atividade suspeita, ilegal e fraudulenta; a invasão e/ou adulteração dos servidores e outros sistemas utilizados pelo Zenmail para sua estabilidade e bom funcionamento; a quebra de direitos autorais ou de propriedade industrial da Contratada; ー mesmo que a identificação do mau uso ocorra após a rescisão deste contrato e a suspensão do uso dos serviços pelo Contratante, ficará o Contratante obrigado ao pagamento em favor da Contratada, de uma multa desde logo fixada no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por ato infracional praticado e, ainda, sem prejuízo da cobrança de eventuais perdas e danos apurados e dos lucros cessantes e/ou presumidos a que der causa.

12.0. Notificações

As comunicações e notificações entre as partes deverão ser dirigidas aos seguintes endereços:

A mudança de quaisquer endereços deverá ser comunicada, de imediato, pelo Contratante ou pela Contratada, conforme o caso, sob pena de se considerar válida a comunicação enviada aos endereços e emails cadastrados.

13.0. Disposições finais

As partes se responsabilizam isoladamente no que lhes couberem em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, especialmente no que se refere a direitos autorais e propriedade industrial.

Fica desde já convencionado que terão pleno vigor e produzirão seus devidos e legais efeitos, todos os documentos e correspondências trocadas entre as partes, na vigência do presente contrato, desde que devidamente rubricadas e assinadas por ambas as partes envolvidas ou com o aceite eletrônico por meio do sítio eletrônico ou enviado pelo correio eletrônico. O Contratante aceita plenamente a validade, vigência e eficácia do presente Contrato aceito de forma eletrônica.

O presente instrumento somente poderá ser complementado e/ou alterado por termos aditivos ou atualizações dos Termos de Serviços. A Contratada, contudo, pode alterar unilateralmente este Contrato a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada no site https://zenmail.com.br/. A versão revisada entrará em vigor assim que publicar. Se a versão revisada incluir alguma alteração substancial, nós o informaremos com 15 (quinze) dias de antecedência, publicando um aviso na página inicial do nosso site.

O presente instrumento, seus eventuais anexos e aditivos constituem-se nos únicos documentos reguladores das relações contratuais, revogando-se expressamente todo e qualquer contrato anteriormente existente entre as partes, que trate do mesmo objeto aqui especificado. Em caso de contradição entre as disposições deste contrato e seus anexos, prevalecerão os termos do presente instrumento sobre quaisquer outros documentos.

A não exigência, por qualquer uma das partes, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida, será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação, e tão pouco na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições.

Na hipótese de qualquer uma das disposições deste contrato vir a ser considerada contrária à lei brasileira, por qualquer autoridade governamental ou decisão judicial, as demais disposições não afetadas continuarão em vigor e as partes deverão alterar este instrumento de forma a adequá-lo a tal lei ou à decisão judicial.

Este contrato obriga as partes e seus sucessores a qualquer título, constituindo-se em título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, inciso II do Código de Processo Civil.

Continuarão a ser de propriedade exclusiva da Contratada os templates, inventos, modelos de utilidades, marcas, patentes, desenhos industriais, software e obras intelectuais em geral (literárias, artísticas e científicas) – art. 49, I e II da Lei 9.610/98 c/c art. 4º da Lei 9.609/98 - criados pela Contratada durante a vigência deste contrato, no exercício de suas atividades, na forma prevista no objeto deste Contrato, salvo nos casos de desenvolvimento customizado e sob encomenda.

As partes reconhecem que os direitos e obrigações referentes aos direitos de propriedade da Templateria sobre a plataforma, aos templates, à não-concorrência, à confidencialidade, à não-solicitação e às demais disposições gerais continuarão a produzir efeitos mesmo após o cancelamento, suspensão, resilição ou rescisão por qualquer motivo deste Contrato.

14.0. Formalização do aceite dos termos de uso

Todas as explicações contidas neste documento são de propriedade intelectual da Templateria e sua reprodução é proibida para quaisquer usos, salvo com prévia e comprovada autorização.

E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento de forma digital, onde aceitaram os termos contratuais. Todos leram, compreenderam e estão em integral acordo com os Termos do presente Contrato, aceitando-o de forma irrevogável e irretratável.

São Paulo, 22 de September de 2020.

A última atualização deste documento data de 20 de agosto de 2020.